Embarcador x Transportadora: Quem Fica com o Crédito do Frete em 2027

Em 2027 a CBS entra em alíquota cheia e a conta do frete muda. A dúvida que aparece em toda negociação é simples: quem recolhe o imposto e quem desconta esse valor na outra ponta.

Muita empresa confunde quem presta com quem contrata. Na lógica do imposto sobre valor agregado, os dois papéis são separados. Este guia mostra a regra do crédito em cada ponta.

Em mais de 35 anos cuidando de empresas da Grande São Paulo, desde que a Ângela Stella abriu a nossa casa, aprendemos que atravessar mudança de lei pede clareza de regra antes de qualquer conta.

A regra: crédito segue quem contrata e paga o frete

A regra central da Reforma: o imposto pago na compra vira crédito para abater o imposto devido na venda. Os artigos 47 e seguintes da Lei Complementar 214/2025 estruturam essa mecânica. O contribuinte do regime regular credita o IBS e a CBS pagos nas aquisições ligadas à sua atividade econômica. Isso inclui o serviço de transporte de cargas contratado para movimentar suas mercadorias.

O artigo 57 da mesma lei veda o crédito sobre itens de uso e consumo pessoal. O frete de carga é gasto da atividade e gera crédito. A condição é a do crédito financeiro: o tributo precisa ter sido pago na etapa anterior.

Em 2026 a apuração é só informativa. A CBS incide com alíquota de 0,9% e o IBS com 0,1%. Em 1º de janeiro de 2027, o PIS e a COFINS acabam definitivamente. A CBS entra com a sua alíquota cheia. O IBS mantém a trava de 0,1% durante 2027 e 2028, conforme prevê o artigo 344, ganhando peso apenas a partir de 2029.

Pelo artigo 12, §2º, o IBS e a CBS são calculados por fora: o tributo não entra na própria base. Na prática, o crédito do embarcador é exatamente o valor destacado no CT-e. Veja o guia sobre como repassar a CBS no cálculo por fora para ajustar a sua tabela de fretes.

CIF e FOB: o tomador do CT-e é quem credita

Quem assume o custo do frete é decisão comercial. O crédito segue quem contrata e paga: o tomador identificado no CT-e é quem aproveita o valor na apuração.

Na venda classificada como CIF, o vendedor da mercadoria assume a responsabilidade pela entrega. O vendedor contrata a transportadora, paga a fatura do serviço e consta como tomador no documento fiscal. O crédito do IBS e da CBS pertence ao vendedor.

Na venda classificada como FOB, o comprador da mercadoria busca o produto na origem. O comprador contrata a transportadora, assume o custo logístico e aparece como tomador no documento fiscal. O crédito do IBS e da CBS pertence ao comprador.

O que a transportadora credita e o que o embarcador credita

A transportadora gera o crédito do embarcador e tem a própria cadeia de crédito. Ela recolhe IBS e CBS sobre o frete que cobra e desconta o imposto pago em diesel, pneus, manutenção, pedágio e na compra de veículos.

Subcontratação também gera crédito: a transportadora principal credita o frete que paga a outra transportadora do regime regular. Os detalhes estão no material sobre a regra de crédito na subcontratação de agregado e TAC.

Na outra ponta, o embarcador do regime regular, indústria ou atacado, toma o crédito do imposto destacado no CT-e.

Embarcador no Presumido: hoje não credita, em 2027 credita

Há um grupo de tomadores para quem a mudança pesa mais. Até o fim de 2026, no PIS e na COFINS, só a empresa do Lucro Real credita o frete. O embarcador do Lucro Presumido, no regime cumulativo, absorve o imposto do frete como custo.

Em 2027 essa diferença acaba. A CBS é não cumulativa para os dois regimes, e o embarcador do Presumido passa a creditar o frete como o do Real.

Isso muda a conversa comercial com a indústria e o atacado de Guarulhos, Barueri e Osasco: o frete de uma transportadora do regime regular passa a devolver crédito ao cliente do Presumido, coisa que hoje não acontece. Conhecer a nova conta do frete com a CBS cheia ajuda a colocar isso na proposta.

Simples de um lado ou do outro: o crédito encolhe

O Simples encolhe o crédito dos dois lados. O embarcador do Simples que fica no DAS não apura IBS e CBS por débito e crédito, então não aproveita o valor destacado pela transportadora, salvo se optar pelo regime regular. A pessoa física não credita nada.

Do outro lado, a transportadora do Simples que recolhe no DAS transfere ao tomador um crédito menor, limitado ao que pagou na guia.

A saída é o artigo 41 da LC 214, regulamentado pela Resolução CGSN 186/2026: a transportadora do Simples opta por apurar IBS e CBS pelo regime regular e transfere crédito cheio à indústria ou ao atacado. É o que segura os contratos maiores.

Resumo estratégico

• ✓A regra de crédito do IBS e da CBS exige a vinculação da despesa à atividade econômica da empresa contratante.
• ✓O direito financeiro pertence exclusivamente ao tomador do serviço indicado no conhecimento de transporte.
• ✓A transportadora gera o tributo na prestação e debita os créditos dos seus insumos de frota.
• ✓O embarcador do Lucro Presumido passa a creditar a CBS integral sobre o frete a partir de 2027.
• ✓O cálculo dos impostos ocorre por fora da base do serviço, refletindo o valor exato a creditar.
• ✓Transportadoras do Simples repassam o crédito completo se exercerem a opção de apuração fora do DAS.